.......Em tempos de quarentena, as lives e as videoconferências se tornaram algo do dia-a-dia e o Sindipedras e Enaex Britanite realizaram uma live com mais de 250 participantes e debateram as implicações das mudanças promovidas pelas novas normas aplicadas às autorizações para aquisição, guarda e utilização de explosivos, bem como de seus impactos nas operações de mineração.
.......Participaram da live o presidente do Sindipedras, Daniel Debiazzi, o gerente de compliance de produtos controlados da Enaex Britanite, Odair Ferreira dos Santos, gerente comercial da Enaex Britanite, Danilo Vieira, e o coordenador de compliance de produtos controlados da Enaex Britanite, André Justus. Odair comentou que o Sistema de Controle de Explosivo - SICOEX, apresentado pela Portaria nº 147 – COLOG, de 21 de novembro de 2019 (http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-147-colog-de-21-de-novembro-de-2019-229121073), bem como a ITA nº22/2019 trouxeram novos procedimentos administrativos de controle para as atividades com explosivos.
.......André apresentou o sistema SICOEX – ferramenta para o gerenciamento das atividades que envolvam explosivos, com o objetivo de apresentar os principais controles de rotina e fornecendo informações gerenciais e estratégicas sobre essa plataforma. O acesso ao Sistema é feito pelo link (http://sigapce.3rm.eb.mil.br/sicoex/empresa/). Sua apresentação trouxe informações que vão do necessário cadastro de empresas, representante legal e usuários no sistema e a necessidade de senha para sua operação. A solicitação de “Autorização para Aquisição de Explosivos – AAE”, solicitação de “Autorização de Serviço de Detonação – ASD” e ainda Aviso de Detonação - ADET e Aviso de Consumo - ACONS para as empresas que utilizam explosivos ou prestam serviço de detonação, bem como modelos de atendimento técnico e fluxos documentais, foram discutidos e respondidas algumas dúvidas apresentadas pelos que participavam da Live.
.......Daniel destacou as efetivas que a plataforma oferece aos usuários, mas comentou que o grau de complexidade em comparação aos controles que eram utilizados há muitos anos suscitaria dificuldades operacionais iniciais, típicas de um novo sistema que é colocado em operação. Concluiu expondo a preocupação diante das dificuldades que as empresas poderiam ter, perguntando se:
“o Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados - SFPC-2 a RM poderia considerar um tempo de transição para familiarização com a nova plataforma, particularmente tendo em vista eventuais processos de fiscalizações”.
.......No entendimento de Odair, em resposta, o sistema tem a finalidade de trazer uma aproximação dos usuários e SFPCs, com um controle mais efetivo e rigoroso sobre a utilização desses produtos. “O objetivo é que no segundo semestre comecem as fiscalizações e poderá acarretar penalizações às minerações desconformes. A empresa que possuir login e senha se enquadrará no SICOEX, devendo alimentar o sistema e atender todos os seus requisitos para operar. Caso ainda não tenha realizado esse cadastro, deve procurar apoio para normalizar a situação”.
.......Também citou que diversas regiões militares estavam trabalhando de forma diferente e com o sistema haverá uma esperada padronização e controle das informações. “Nosso objetivo foi fazer uma apresentação simples, didática e passo–a-passo para os usuários terem um conhecimento mínimo para usar o SICOEX. Para quem não tem acesso ao sistema, deve procurar uma unidade do SFPC-Exército mais próximo e solicitar o login e senha. ” Advertiu que caso a empresa não esteja operando com o sistema, será impedida de trabalhar com explosivos, levando mesmo à paralisação das atividades.
.......Danilo Vieira acrescentou que...
“o SICOEX é constitui um avanço e modernização dos controles, veio para otimizar tempo com as informações digitais, bem como trazer mais segurança nos controles”.
