Uso futuros de áreas mineradas podem orientar o Plano de Fechamento da Mina
.......Uma das vertentes importantes para a atividade de mineração é o seu Plano de Fechamento e o Uso Futuro pretendido para as Áreas Mineradas; este conceito vem sendo construído ao longo dos últimos anos em todo o mundo.
.......Há um entendimento de que esta etapa de fechamento da mina se constitui tecnicamente em uma fase do ciclo de vida dos empreendimentos minerários, e, por este motivo, deve ser planejado, orçado e incluído no planejamento global da mineração, para que atenda aos aspectos legais, ambientais e sociais envolvidos/gerados pela atividade.
.......Isto corrobora o conceito de que a mineração deve ser entendida como uma forma de uso temporário da superfície – atividade meio, uma vez que altera o uso do solo por um período determinado e após a fase de operação precisa se reorientar para novos usos futuros.
.......Há uma preocupação crescente com os impactos gerados pela indústria de mineração e, especialmente no Brasil, em virtudes dos acidentes recentes em Minas Gerais, pode-se dizer que a reputação negativa desta atividade ficou ainda mais incrementada.
....... Porém, é inegável a necessidade de haver uma consolidação de uma nova percepção para o setor mineral, de alta relevância econômica, social e tecnológica, envolvendo uma nova postura, não somente por parte das mineradoras, mas também de todos os atores envolvidos, isto é, órgãos governamentais, instituições de ensino, comunidades locais e sociedade civil. Não há como ignorar a importância da atividade mineral na atualidade!
....... Ao pensar na mineração deve-se ter as responsabilidades, no processo de desenvolvimento, de minimizar e controlar impactos ambientais momentâneos e futuros, reduzir o risco financeiro aos acionistas e criar um local estável e adequado para novas formas de usos futuros. E é neste último aspecto que um bom plano de fechamento contribui; planejar um adequado fechamento da mina pressupõe a incorporação dos custos do fechamento aos custos de produção na fase de estudo da viabilidade do empreendimento. Os custos de fechamento precisam ser estimados caso a caso, considerando as especificidades de cada localidade e as expectativas para o uso futuro do território minerado.
.......Um elemento fundamental para um bom plano de fechamento é a chamada “Licença Social”; deve haver aceitação por parte da comunidade local para a implantação de uma mina e a mineradora deve respeitar, ouvir e atender ao máximo as demandas da comunidade, inclusive para a definição do seu fechamento/uso futuro. A sociedade local deve participar de todo o ciclo de vida de uma mineração – do planejamento do seu nascimento até o planejamento do seu fechamento.
.......É importante que sejam contemplados os entendimentos dos riscos e das oportunidades para a tomada de decisões do uso futuro da área minerada, devem ser considerados os aspectos de saúde e segurança, os aspectos ambientais, além dos sociais, legais e financeiros. Deve haver um diálogo para a construção de uma parceria entre os maiores interessados, ou seja, entre a empresa, os órgãos governamentais envolvidos e a comunidade local.
.......É necessário incentivar e desenvolver atividades, ou seja, diversificar sua matriz econômica com outras atividades, que perdurarão além do ciclo de vida da mineração e que sejam capazes de gerar oportunidades de capacitação, emprego e renda para as futuras gerações.
.......Os governos locais e estaduais ganham protagonismo na discussão sobre as oportunidades para usos futuros de áreas mineradas, pois ao observar um cenário mais abrangente de atividades são capazes de alavancar uma visão mais ampla que pode auxiliar no planejamento da reestruturação territorial e socioeconômica da região.
.......O processo de fechamento de mina e de reabilitação das áreas pós mineração deve ser visto como uma etapa inserida num processo maior de recuperação ambiental para o ecossistema e a renovação social para as comunidades, e por este motivo deve considerar a reincorporação da área minerada ao seu entorno, considerando as dinâmicas territoriais, as relações sociais e as vocações econômicas. Estes fatores são primordiais para o sucesso de fechamento de áreas mineradas e dos seus usos futuros.
.......Por tudo isso, não devemos pensar em um plano de fechamento de mina stricto sensu, mas sim em uma proposta de desenvolvimento para o local da mina, isto é, um Plano de Uso Sustentável para Área Minerada, onde o fechamento da mina é planejado desde o início da atividade da mineração e onde a condução do plano de fechamento da mina é pautado pelo uso futuro pretendido para a área após o encerramento da atividade.
Alguns exemplos que ilustram a aplicaç]ao do conceito de fechamento de mina e usos futuros que são casos de sucesso no Brasil e no mundo:
