O olhar do minerador de areia quanto ao enquadramento das barragens juntos à ANM
.......Em entrevista à Revista AgregadosSP, os empresários Luis Antonio Pazini, diretor da Empresa de Mineração JBS e Reginaldo Romanha, proprietário da Extração e Comércio de Areia Romanha pontuaram suas ideias e dificuldades perante Resolução n⁰95, de 7 de fevereiro de 2022, que consolida os atos normativos que dispõem de segurança de barragens de mineração.
.......Revista Agregados SP: Quais são os desafios de cumprir a legislação sobre Barragens?
....... Pazini: A legislação atual foi claramente concebida para grandes mineradoras, operando barragens de grande porte e com risco elevado. Estas condições exigem um monitoramento oneroso destas barragens, com acompanhamento minucioso dos possíveis riscos. No entanto, as barragens das minerações de areia no Estado de São Paulo, são na sua maioria de pequeno porte, com risco potencial baixo ou muito baixo, mas por pequenos detalhes podem ser enquadradas na Política Nacional de Segurança de Barragens — PNSB, e ter que atender as mesmas exigências das barragens de grande porte e risco. Esta é a maior dificuldade, empresas com estruturas e faturamentos modestos, ter que arcar com custos desproporcionais.
....... Romanha: A adequação das nossas estruturas à complexidade das exigências que a nova legislação trouxe. Nos últimos 5 anos precisamos realizar estudos e laudos técnicos que além de custosos, nunca haviam sido solicitados e que na minha opinião são desproporcionais ao porte da nossa mineração. A legislação foi elaborada para minerações maiores e com rejeitos diferentes dos nossos. Trabalhamos dentro da legislação e de acordo com o que é competente ao nosso setor.
.......Revista Agregados SP: A sua empresa recebeu alguma vistoria?
....... Pazini: Recebemos recentemente vistoria da ANM. Na minha opinião foi uma vistoria muito boa, tivemos a oportunidade de mostrar aos técnicos da Agência o trabalho de monitoramento e obras de drenagem e estabilização que estamos fazendo em nossa barragem.
....... Romanha: Sim, recebemos a vistoria da ANM em nossas plantas onde considerou-se satisfatório o sistema implantado e, também, na planta onde surgiram exigências de monitoramento da barragem já existente e com visitas de fiscalização da implementação do sistema de monitoramento - possível para o porte do empreendimento.
.......Revista Agregados SP: Na sua opinião, o que precisa ser feito para que os empresários não sejam prejudicados?
....... Pazini: É necessária uma reavaliação dos enquadramentos das barragens e principalmente que as exigências tenham um escalonamento proporcional ao risco real de cada barragem.
....... Romanha: Precisamos de um prazo maior para assimilar e adaptar a nova legislação às estruturas de pequeno porte. Criar um grupo de trabalho com empresários e técnicos do setor mineral de agregados para discutir e poder externar as nossas dificuldades em trabalhar dentro da legislação de barragens que foi idealizada para o setor de minerais metálicos, mostrando que em nosso cotidiano atuamos com responsabilidade, segurança e sempre à disposição de todos os órgãos competentes.
“O minerador tem obrigação de monitorar as suas barragens, evitando a qualquer custo possíveis acidentes que coloquem em risco pessoas ou bens no seu entorno. Precisamos mostrar aos órgãos fiscalizadores que temos condições de fazer nosso trabalho com responsabilidade, para termos uma legislação mais adequada ao setor de agregados”...
.......Luis Antonio Pazini, diretor da Empresa de Mineração JBS.
.......Para a leitura da resolução na íntegra, acesse o link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-380760962
