.......Há exatamente três anos atrás, em 05 de dezembro de 2018, por força da Lei n° 13.575, de 26 de dezembro de 2017, era instalada a Agência Nacional de Mineração - ANM, uma autarquia federal, agora com status de agência reguladora, sucessora do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), um órgão sênior e de referência, que logrou êxito ao longo dos seus 84 anos de existência como gestor do patrimônio mineral brasileiro. Com a extinção do DNPM e a instalação da ANM, todo seu quadro de pessoal e acervo material foram transferidos por força desta mesma Lei.
.......Apesar da expertise de mais de oito décadas no setor mineral, herdada do extinto DNPM, atualmente a ANM está num árduo trabalho de revisar conceitos, atualizar procedimentos e modernizar técnicas, sempre pautada por nobres alicerces institucionais, tais como a transparência, inovação, governança, cooperação, autonomia, simplificação e integridade.
Diante deste cenário, um grande desafio para ANM é a digitalização do seu acervo minerário, composto por mais de 200.000 processos físicos (em papel), distribuído em todas as Unidades Regionais e Sede, mas que esbarra no entrave orçamentário para execução, estimado em cerca mais de R$ 25 milhões. Neste ponto, cabe uma ressalva, a projeção de arrecadação da CFEM pela União para o ano-base 2021 é de R$ 10 bilhões. Cerca de 18% deste total de processos minerários são títulos ativos de lavra de pequenos, médios e grandes empreendimentos mineiros em todo território brasileiro. Um verdadeiro e rico acervo técnico, que contam boa parte da história da mineração brasileira.
Neste panorama de perspectiva de informatização da ANM, muitos passos já foram (ou estão sendo) dados. O primeiro destaque, já em operação, foi a implantação no final de setembro de 2019 do Sistema do Protocolo Digital que, a partir daquela data, extinguiu definitivamente o uso de documentos em papel para a composição de processos administrativos (minerários, cobranças, denúncias, pedidos diversos, outros órgãos) de qualquer natureza dentro da ANM, gerando vários tipos de economia.
Numa segunda fase, que já está acontecendo em algumas Unidades Regionais da Agência, incluindo São Paulo, empresas especializadas foram contratadas para catalogar e transportar todos os processos físicos para a etapa de digitalização externa, ainda não contratada efetivamente, mas na expectativa de liberação de recurso orçamentário. Em breve, todos os dados processuais digitalizados poderão ser integrados ao sistema SEI!, o que favorecerá mais dinamismo analítico e maior proteção das informações.
Um outro projeto desenvolvido pela ANM e que merece destaque neste momento é o Power BI, que tem por objetivo disponibilizar publicamente e de forma sistemática dados de produção mineral. Esta ferramenta consolida informações do Anuário Mineral brasileiro - AMB e da Compensação Financeira pela Exploração Mineral - CFEM, com possibilidade de consultas a partir de filtragens por Estado (UF), por Ano ou por Substância. O acesso pode ser feito em https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/economia-mineral/producao-mineral.
Muitos outros temas, diretamente relacionados ao Setor Mineral, vêm sendo desenvolvidos, discutidos e implantados pela ANM. Estas discussões são abertas para a participação da sociedade, do setor regulado e dos demais órgãos públicos, através das consultas públicas e/ou de tomadas de subsídios, com acesso simples no site Agência Nacional de Mineração (www.anm.gov.br).
A pandemia do Covid-19 nos obrigou ao isolamento social, ao trabalhar de forma remota, quando possível, e se adaptar a soluções tecnológicas para o desempenho do trabalho. Na ANM não foi diferente, apesar de abrupta e severa, a situação de isolamento nos fez buscar alternativas para o atendimento ao regulado e a sociedade em geral, desta necessidade nasceu as audiências e reuniões técnicas virtuais, o desenvolvimento do sistema eletrônico de oferta pública e leilão de áreas (SOPLE) com os processos digitalizados, a implantação do sistema de requerimento eletrônico (REPEM), a antecipação de fases do projeto de digitalização do acervo processual em papel, a melhoria e abertura ao público do Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração - SIGBM, dentre outros.
Por fim, vale salientar que, apesar do grande esforço sinérgico da ANM para melhor cumprir o seu papel como agência reguladora, o órgão carece urgentemente de um maior efetivo de servidores para repor as perdas de pessoal, principalmente em decorrência das aposentadorias.
