.......A CETESB anunciou, em reunião com representantes da FIESP, a atualização do sistema de licenciamento (e-ambiente), com foco no módulo utilizado para o cálculo e emissão das taxas de licenciamento.
.......Segundo a CETESB, a atualização tem o objetivo de garantir o cumprimento da decisão judicial que impede a aplicação do Decreto Estadual nº 62.973/17 por todas as agências ambientais do estado de São Paulo.
.......As mudanças visam solucionar os problemas enfrentados pelos associados das entidades representativas do setor, ao melhorar o fluxo do sistema e padronizar os procedimentos adotados pelas agências, evitando divergências quanto ao cálculo correto das taxas aplicáveis às atividades de mineração.
.......Caso sejam identificadas divergências, os problemas devem ser comunicados às entidades representativas, para que possam ser avaliados e posteriormente resolvidos. Aqueles que, no passado, realizaram o pagamento de valores a maior devem avaliar as medidas administrativas ou judiciais possíveis para ressarcimento ou compensação dos valores pagos indevidamente.
.......O SINDAREIA e o SINDIPEDRAS permanecem atento às atualizações e se coloca à disposição para auxiliar seus associados nesse processo.
