.......A postura crítica que tomou conta da sociedade brasileira nos últimos anos tem produzido transformações além-fronteiras dos campos políticos e sócio-comportamentais. Nos mais diferentes setores da economia são vistos exemplos de cobranças de responsabilidades que recaem diretamente sobre os gestores das empresas. No setor mineral, por exemplo, os acidentes de Mariana e Brumadinho produziram mudanças na forma de se processar e dispor dos rejeitos de mineração e alterações rotas de beneficiamento de diferentes tipos de minérios. A Engenharia tem respondido às buscas de alternativas de usos ou de disposições a seco de rejeitos, produzindo soluções para um problema de potencial risco para as populações que ocupam áreas à jusante das barragens de mineração. Essas estruturas estão agora submetidas a novos regramentos técnico-legais, a controles rígidos por parte das autoridades gestoras dos recursos minerais e da área ambiental, tendo sido imposta também a responsabilidade direta do mais alto executivo da estrutura hierárquica da corporação empresarial pelas suas manutenções e segurança. Dos graves acidentes mencionados resultaram soluções, concebidas pela tecnologia de processos, para continuar as operações de forma mais segura - com menores impactos – que eram até então impensáveis. As barragens, antes tidas como indispensáveis ao processo de produção, passaram a ser descomissionadas e descaracterizadas progressivamente e sempre que possível, à medida que essas novas soluções tecnológicas estão sendo executadas nos empreendimentos que as utilizam.
.......Nas operações da indústria de agregados existe uma outra situação que, por analogia, pode trilhar o mesmo caminho para que se encontre uma solução completa e definitiva. Normalmente próximos ao meio urbano, com seus produtos voltados à indústria da construção civil e infraestrutura, os empreendimentos de agregados via de regra estão sob os olhares e percepções críticas da sociedade nas operações de produção, transporte e de aplicações desses bens minerais. O raio econômico de abrangência regional, definindo áreas de atuação de cada empreendimento, implica num uso intensivo e misto de utilização de vias urbanas e rodovias. O transporte de agregados tem sido, nos últimos anos, motivo de grandes preocupações de nossas entidades em função de desconformidades de cargas acima do limite legal de peso, com repercussões e impactos que atingem o patrimônio público, a segurança física do cidadão, produzem transtornos ao trânsito, desrespeito às leis e normas e, adicionalmente, concorrência desleal nesse mercado.
.......Sindipedras e Sindareia, conscientes dessa situação, lançaram há três anos o programa de auto-regulamentação “Movimento Responsabilidade de Peso”, referendado pela unanimidade das empresas associadas e que participaram de suas respectivas Assembleias para discussão do tema. Desde então foram desenvolvidas uma série de ações que passaram por vídeos de esclarecimentos, palestras, buscas de apoios de concessionárias de rodovias, entidades diversas do setor da construção, Frente Parlamentar de Apoio à Mineração, Comitê da Cadeia Produtiva da Construção – COMIN/FIESP, Secretaria de Logística e Transportes, DER, ARTESP, Polícia Rodoviária, desenvolvimento de um processo de certificação de pesagem no limite legal de base com a ABNT, dentre muitas outras ações e que incluiu até patrocínio a um programa de TV voltado ao público de transportes de cargas. Não obstante esse imenso esforço, a prática do limite máximo de peso para cada caminhão-tipo, uma imposição legal e dever de exercício de cidadania e correção empresarial, ainda se vê um grupo de não aderentes e resistentes a respeitar as normas vigentes. Há, em sentido contrário, a persistência daqueles que querem um setor de agregados inserido nas políticas de ESG, com práticas operacionais respaldadas no princípio da observação integral das normas e da livre concorrência, único caminho para a sustentabilidade da mineração e preservação de sua licença social.
.......Ainda que esse cenário possa causar algum desalento por conta das normas que “não pegam”, decorrentes das sensações de baixo risco e de impunidade, há razões para crer em soluções. E, para isso, há o aceno de novas tecnologias e as promessas de adoção por parte de autoridades. Trata-se de uma necessidade, até porque, ao visitar o site da ARTESP é possível encontrar informações sobre o programa “Respeito à Vida – São Paulo Dirigindo com Responsabilidade”, apresentado como “implantado pelas concessionárias desde o início do Programa de Concessões, objetiva garantir altos padrões de segurança, confiabilidade e conforto nas rodovias paulistas concedidas. Cabe à ARTESP estabelecer as diretrizes ... bem como monitorar a execução e o resultado das ações”. Programa importante, até porque consultando os relatórios e base de dados disponíveis sobre os acidentes de trânsito do Estado, referentes apenas ao ano de 2021, podem ser encontrados registros de 232 acidentes com caminhões (232 óbitos) apenas nas regiões Metropolitana de São Paulo e de Campinas, nas rodovias de gestão da ARTESP, ANTT e DER. São números significativos e, embora não haja informações sobre aqueles que estariam com excesso de carga, sabe-se que este é um fator dos mais relevantes nas causas de acidentes.
.......Alentos para produção de resultados definitivos na contenção do transporte de carga acima do limite legal começam a surgir com as tecnologias de pesagem dinâmica (norma recentemente concebida pela ABNT) e operações remotas de balanças rodoviárias. No início de março duas novas normas legais caminham no sentido de trazer soluções, nas formas da Resolução CONTRAN n° 902/2022 (dispõe sobre o uso de sistemas automatizados para aferição de peso e dimensões de veículos com dispensa de presença física da autoridade de trânsito ou de seu agente) e a Portaria DER 087/2021. Esta, que prevê o “agente remoto”, está em adiantado estágio de implementação segundo a ARTESP, com prazo de conclusão previsto para julho deste ano e permitirá a operação 24 horas/dia em todos os postos de fiscalização.
O “Movimento Responsabilidade de Peso” crê que só dessa forma, com uso de tecnologia, pressão da sociedade e gestão efetiva dos órgãos de controle será possível impor consciência empresarial onde ainda hoje ela ainda não existe.
