.......No dia 28 de dezembro no Palácio do Governo, em São Paulo, foi assinado o Decreto n°67.409, de 28 de dezembro de 2022 referente ao Cadastro Estadual das Pessoas Jurídicas que produzem produtos e subprodutos de origem mineral – CadMinério, pelo governador Rodrigo Garcia. O CadMinério é um cadastro estadual das pessoas jurídicas que comercializam no Estado de São Paulo, produtos de areia e rochas britadas. Este cadastro é um projeto da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo – SIMA que conta com ações positivas para o setor de agregados e com a implantação que o Estado de São Paulo somente utilize em suas obras os materiais de fornecedores cadastrados e com autorizações em dia de produzir esses bens minerais.
.......O CadMinério tem os principais objetivos de tornar público as empresas cadastradas para permitir que os consumidores e setor público identifiquem das empresas no mercado. Com a regulamentação em compras públicas estaduais de produtos de origem legal e com atuação no controle de origem do produto comercializado no território do Estado. Além de trabalhar com o comprometimento com o meio ambiente.
.......O Governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, agradeceu a presença de todos e foi otimista em seu discurso sobre o futuro do Estado.
"Vou passar o bastão de forma positiva e torcendo pela evolução e avanço do Estado. Com o compromisso no orçamento e com um olhar no futuro, com geração de empregos para a nossa população”.
.......O presidente do Sindipedras, Daniel Debiazzi Neto, ressaltou a importância da mineração sustentável e com o CadMinério é uma mudança positiva o que induz o empresário a trabalhar de forma regular e com cidadania.
.......O presidente do Sindareia, Anselmo Luiz Martinez Romera, elogiou a atitude do governo de São Paulo
"Não podemos parar por aqui, é só o começo e vamos continuar e melhorar cada vez mais em prol do setor mineral. A areia e a pedra estão presentes e em todos os lugares do nosso Estado”.
.......Diretor-titular do Deconcic, Carlos Eduardo Auricchio, pontuou a importância da Licença Social. “Temos minerações urbanas e precisamos da licença social, talvez seja a mais complexa e extremamente importante com o ato de mudar o setor e com obrigações de um novo governo e políticas públicas, vamos continuar e de forma madura.”
.......Para realizar o cadastro é de forma voluntária e este decreto entra em vigor no prazo de 180 dias a contar da sua publicação. É necessário apresentar as licenças legais em nível municipal, estadual e federal e documentação já exigida para o funcionamento da mineração.
.......Para acessar o Decreto n°67.409 na íntegra, clique aqui.
