BARRAGENS DE MINERAÇÃO DE PEQUENO PORTE: ESTRATÉGIAS PARA CONFORMIDADE REGULATÓRIA
.......As minerações de areia implementam diversas técnicas para realizar a separação de finos e a contenção apropriada desses sedimentos, buscando simultaneamente eficiência técnica e financeira. Uma abordagem comum, após a lavagem e classificação, é o uso de métodos de contenção dentro da própria cava, como bacias de sedimentação com sistemas de drenagem controlada, que permitem a recuperação e reutilização da água, reduzindo custos operacionais e minimizando o impacto ambiental. Investimentos em técnicas de implementação de barreiras físicas, como diques e barramentos, para conter os sedimentos e evitar sua dispersão em corpos d'água ou áreas sensíveis eram adotados para otimizar o processo, garantindo o cumprimento das regulamentações ambientais e a maximização da eficiência operacional. Essas práticas, aliadas a uma gestão responsável dos recursos naturais e uma abordagem proativa na identificação e implementação de melhorias, contribuíram durante muitos anos para uma operação mais sustentável e economicamente viável nas minerações de areia.
.......No entanto, após os trágicos rompimentos das grandes barragens de Mariana e Brumadinho, houve como medidas reativas a esses eventos, a promulgação de uma série de novas regras que culminaram com a implementação da Resolução ANM nº 95, que trouxe consequências significativas para as minerações de pequeno porte, tanto em termos sociais quanto econômicos. Em primeiro lugar, os custos adicionais associados à conformidade com os regulamentos de segurança de barragens de pequeno porte idênticos às que são impostas para grandes estruturas associadas às mineradoras majors podem representar um fardo financeiro considerável para essas empresas, muitas das quais já operam com margens apertadas. Isso pode resultar em pressões adicionais sobre os proprietários e operadores, levando a possíveis reduções na produção, demissões de funcionários ou até mesmo o fechamento das operações menores que não conseguem arcar com os custos extras. Além disso, a falta de acesso a tecnologias avançadas de monitoramento e modelagem pode dificultar a capacidade dos pequenos empreendimentos de avaliar adequadamente os riscos e garantir a segurança das barragens. Essas consequências podem ter impactos significativos não apenas nas empresas, mas também nas comunidades locais que dependem das oportunidades de emprego e da atividade econômica geradas pelas minerações de pequeno porte.
.......Nesse sentido, as entidades que apoiam as minerações de pequeno porte podem desempenhar um papel crucial na defesa de seus interesses e na busca por um ajuste da legislação que leve em consideração suas limitações e necessidades específicas. Aqui está um passo a passo detalhado de como essas entidades podem contribuir para esse processo:
.......As entidades devem conduzir uma análise detalhada dos desafios enfrentados pelas minerações de pequeno porte em relação ao cumprimento das regulamentações de segurança de barragens. Isso pode incluir restrições financeiras, limitações de recursos técnicos e capacidade limitada de conformidade com as exigências atuais.
.......É essencial envolver todas as partes interessadas relevantes, incluindo representantes do governo, especialistas em meio ambiente e segurança, proprietários de minas, comunidades locais e organizações da sociedade civil, em discussões construtivas sobre a necessidade de ajustar a legislação atual.
.......Com base na análise dos desafios identificados, as entidades devem realizar campanhas de defesa direcionadas para sensibilizar os legisladores e autoridades competentes sobre a importância de adaptar a legislação para atender às necessidades específicas das minerações de pequeno porte.
.......As entidades podem trabalhar em conjunto com especialistas técnicos para desenvolver propostas alternativas que garantam a conservação e segurança das estruturas das minerações de pequeno porte, ao mesmo tempo em que aliviam as exigências excessivas impostas pela legislação atual.
.......Além de buscar mudanças na legislação, as entidades podem promover a adoção de boas práticas de gestão e segurança entre as minerações de pequeno porte, oferecendo treinamento, assistência técnica e compartilhando experiências de sucesso.
.......Após a implementação de eventuais ajustes na legislação, as entidades devem continuar monitorando de perto os impactos e a eficácia das mudanças, garantindo que as minerações de pequeno porte possam cumprir as novas regulamentações de forma eficiente e sustentável.
.......Manter um canal de diálogo aberto e contínuo com todas as partes interessadas é fundamental para garantir que as preocupações e necessidades das minerações de pequeno porte sejam ouvidas e abordadas de forma colaborativa e transparente.
.......Em conclusão, o envolvimento ativo das entidades do setor de mineração de areia junto à Agência Nacional de Mineração (ANM) é essencial para combater as exigências excessivas compelidas pela disparidade da ampla gama de características específicas dentro da mineração nacional. É imperativo que se reconheça a diferença entre as características das estruturas associadas às minerações de pequeno porte, e o valor agregado do minério de areia, também bastante inferior aos minérios metálicos como ferro e ouro. Por meio de um diálogo construtivo e propositivo com a ANM, as entidades do setor podem trabalhar para desenvolver regulamentações que sejam proporcionais e adequadas à realidade das minerações de areia, garantindo a segurança das operações sem impor custos excessivos que possam comprometer a viabilidade econômica desses empreendimentos. Dessa forma, será possível promover um ambiente regulatório mais justo e equilibrado, que permita o desenvolvimento sustentável do setor de mineração de areia, ao mesmo tempo em que se assegura a proteção das comunidades e do meio ambiente contra potenciais riscos e impactos negativos.
