O PAPEL DO CASB-SP E A SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO: AÇÃO INTEGRADA E INOVAÇÃO PARA UM FUTURO SEGURO

.......As barragens têm sido fundamentais ao longo dos séculos, desempenhando papéis cruciais em diversas atividades humanas, desde a geração de energia até a contenção de rejeitos de mineração. Garantir que elas sejam seguras é essencial para evitar desastres. A implementação de medidas como monitoramento contínuo, planos de emergência e descomissionamento adequado é fundamental nesse processo. Além disso, a conscientização pública sobre segurança de barragens é muito importante para fortalecer a resiliência das comunidades. Nesse contexto, o Comitê de Acompanhamento de Segurança de Barragens do Estado de São Paulo (CASB-SP) desempenha um papel fundamental no estado, coordenando esforços e garantindo a aplicação das melhores práticas para a segurança dessas estruturas.

.......O CASB-SP foi instituído para centralizar e acompanhar essas atividades, visando garantir a aplicação de melhores práticas e medidas preventivas para proteger as comunidades e o meio ambiente contra possíveis riscos relacionados às barragens.

.......Sob a coordenação da Coordenadoria de Petróleo, Gás e Mineração (CPGM/SEMIL), este Comitê é composto por representantes das seguintes entidades: Coordenadoria de Recursos Hídricos (CRHi/SEMIL); Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA/SEMIL); Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE/SEMIL); Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB/SEMIL); Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC-SP/CMIL); Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT/SCTI) e Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. (EMAE/SEMIL).

.......Tecnológicas (IPT/SCTI) e Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. (EMAE/SEMIL). Desde a sua constituição, o CASB-SP tem sido fundamental para a implementação e disseminação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) no estado. Elaborando boletins anuais desde a edição 2020/2021, o CASB-SP desempenha um papel importante na promoção da transparência e na compreensão das atividades relacionadas à segurança de barragens. Estes boletins fornecem uma análise detalhada do estado das barragens, abrangendo categorias como geração de energia elétrica, múltiplos usos, rejeitos de mineração e resíduos industriais, com base em informações dos órgãos fiscalizadores. A atividade do CASB-SP não só monitora o status das estruturas, mas também promove a implementação das recomendações contidas nos relatórios precedentes, identificando oportunidades de aprimoramento e áreas que necessitam de atenção.

.......Uma das informações mais significativas fornecidas pelo boletim é a evolução do número de barragens no estado devido à atuação dos fiscalizadores, especialmente entre as edições de 2019 e 2020/21, o que ressalta a importância de um monitoramento contínuo e eficaz. Além disso, a análise da categoria de risco e do dano potencial associado fornece dados relevantes sobre a segurança das barragens, destacando áreas de maior preocupação e indicando a necessidade de intervenções específicas para mitigar riscos.

.......Outra ação proporcionada pelo CASB-SP foi o “Encontro Técnico sobre Descaracterização de Barragens de Mineração: Experiências em Andamento no Estado de São Paulo”, realizado em maio de 2024, que foi um marco no cenário das discussões sobre segurança de barragens. O objetivo central do encontro foi compartilhar experiências práticas e perspectivas sobre a descaracterização de barragens de mineração no estado de São Paulo. Por meio de palestras ministradas por empresas que estão atualmente engajadas no processo de descaracterização de suas barragens, bem como por representantes da Superintendência de Barragens da Agência Nacional de Mineração (ANM), foram apresentadas abordagens, desafios e lições aprendidas nesse processo.

.......A iniciativa proporcionou uma plataforma enriquecedora para o intercâmbio de conhecimento entre especialistas, autoridades e partes interessadas, destacando a importância de uma comunicação facilitada e contínua entre os operadores de barragens e a ANM. Esta colaboração não só agiliza a troca de informações, como também permite que as empresas compreendam e implementem melhor as diretrizes regulatórias. A ANM, por sua vez, beneficia-se de experiências práticas das empresas, que podem informar e ajustar suas políticas e procedimentos. Como reforço disso, este evento também contou com um período de debates, onde foram discutidos, além dos assuntos já mencionados, desafios técnicos, regulatórios e ambientais.

.......A segurança de barragens é um desafio complexo que exige uma abordagem multifacetada. Métodos como disposição a seco de rejeitos, reduzem significativamente os riscos associados às barragens tradicionais. O planejamento de emergência também é indispensável, com planos detalhados e treinamentos regulares para assegurar que as respostas a possíveis incidentes sejam rápidas e eficientes. A sustentabilidade tem se tornado uma prioridade crescente. A reutilização de rejeitos em materiais de construção, por exemplo, não apenas reduz o volume de resíduos armazenados, mas também cria oportunidade de receitas.

.......A gestão de segurança de barragens de rejeitos não é apenas uma obrigação regulatória, mas também uma oportunidade de inovação e liderança para os empreendedores. O desenvolvimento de padrões internacionais pode colocar as empresas em posição de destaque no setor. Em colaboração a isso, a formação de parcerias com instituições de tecnologias e instituições acadêmicas podem acelerar o desenvolvimento de soluções inovadoras. E incluir a adoção de engajamento comunitário com a divulgação aberta de informações para a sociedade sobre as práticas de segurança e os riscos associados às barragens, bem como a criação de canais de comunicação para feedback contínuo.

.......Por parte dos fiscalizadores, sua missão vai além da simples supervisão; envolve a implementação de sistemas avançados de monitoramento, auditorias regulares e a adaptação contínua às mudanças nas práticas e tecnologias de segurança. Os fiscalizadores devem promover a colaboração entre empresas de mineração, sociedade e outras partes interessadas para garantir que as barragens sejam geridas de forma segura e responsável.

.......A sociedade, especialmente as comunidades locais, está exigindo cada vez mais transparência, responsabilidade e participação nos processos de gestão das barragens de mineração. Ela espera que as empresas de mineração e os reguladores adotem medidas preventivas eficazes, promovam a sustentabilidade e garantam que a segurança das barragens seja uma prioridade absoluta.

.......A comparação entre as barragens de mineração de São Paulo e de Minas Gerais, revela diferenças significativas nas características e nos desafios enfrentados por esses estados. Minas Gerais possui um grande número de barragens associadas à mineração de ferro, muitas das quais são grandes e apresentam riscos substanciais devido à sua localização em áreas densamente povoadas e ao volume de rejeitos armazenados. O estado tem um histórico de incidentes graves, como os desastres de Mariana e Brumadinho, que destacam a necessidade de vigilância rigorosa e melhorias contínuas na segurança dessas estruturas.

.......Em contraste, as barragens de São Paulo são, em sua maioria, associadas à mineração de areia e argila, o que geralmente envolve menores volumes de rejeitos e, portanto, menores riscos potenciais. No entanto, São Paulo se destaca pelo avanço na descaracterização de barragens de mineração. Segundo a ANM, o estado tem avançado significativamente nesse processo, com 11 barragens em descaracterização (de um total de 20 barragens que estão dentro da Política Nacional de Segurança de Barragens).

.......Em síntese, a segurança das barragens no estado de São Paulo representa uma preocupação constante e de extrema importância para proteger a comunidade e o meio ambiente contra possíveis riscos. O trabalho contínuo do CASB-SP, aliado aos boletins anuais e aos eventos técnicos como o “Encontro Técnico sobre Descaracterização de Barragens de Mineração", demonstra um compromisso efetivo com a promoção de práticas seguras e sustentáveis. Além disso, empreendedores, fiscalizadores e a sociedade devem trabalhar juntos para garantir que as barragens sejam geridas de maneira segura, responsável e sustentável. Através dessa sinergia, São Paulo está construindo um futuro em que a mineração e a segurança caminham lado a lado, beneficiando a todos.