A IMPORTÂNCIA DA SUCESSÃO NAS EMPRESAS DE MINERAÇÃO DE AGREGADOS
.......Uma empresa de mineração de agregados pode operar durante muitas décadas. Há casos em nosso setor em que certas operações contam com reservas suficientes para exploração por mais de 100 anos. Por outro lado, segundo um estudo publicado na Harvard Business Review em 2019, o tempo médio de permanência de um CEO na cadeira, é de 15 anos. Isso tomando por base os CEOs de destaque avaliados, que superam em muito a média de 7 anos dos CEOs da seleta lista do S&P 500.
.......Em síntese, a continuidade de uma empresa no tempo é a representação de seu sucesso e a capacidade de estruturação de regras de governança é um dos seus pressupostos.
.......A sucessão e a gestão nas empresas familiares que atuam na mineração de agregados são temas relevantes, pois influenciam diretamente um setor que desempenha papel fundamental na economia, especialmente no setor da construção civil.
.......Sujeitas a uma alta complexidade operacional e regulatória, as empresas de mineração enfrentam desafios únicos devido à natureza dos ativos, às questões ambientais e aos requisitos de licenciamento e funcionamento. Sem falar da licença social para operar.
.......Também é um desafio a preservação do legado familiar: a cultura empresária criada e nutrida por fundadores que são exemplos da pujança do empreendedorismo brasileiro.
.......A sucessão bem-sucedida é crucial para evitar rupturas na gestão e na propriedade das empresas familiares do setor de mineração. Além de assegurar a continuidade dos negócios, o planejamento adequado de sucessão pode fortalecer o relacionamento entre os membros da família e promover a harmonia entre os interesses empresariais e familiares.
.......Os aspectos legais da sucessão empresarial incluem questões relacionadas à transferência de propriedade, à estruturação de regras de governança corporativa e à tributação. É fundamental entender as leis e regulamentos pertinentes para garantir que esse processo seja realizado de forma transparente, em conformidade com as normas aplicáveis e respeitando a otimização dos custos envolvidos.
.......Neste cenário, pode-se destacar os reflexos da reforma tributária em curso, pois os novos arranjos sinalizam sensíveis alterações nas alíquotas dos impostos envolvidos em operações de planejamento sucessório. Como exemplo, pode-se citar a majoração do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) incluída no Projeto de Lei (PL 7/2024) que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, prevendo um incremento de 4% para até 8%.
.......Além da análise de custos, o planejamento sucessório envolve a identificação e o desenvolvimento de talentos dentro da família, criação de sinergia com talentos existentes no mercado, a definição de objetivos claros e a implementação de medidas para mitigar conflitos potenciais. É essencial envolver todas as partes interessadas no processo e adotar uma abordagem aberta e colaborativa para garantir o sucesso de todo o processo.
.......Testamentos, acordos de acionistas e adoção de estruturas societárias capazes de mitigar os riscos operacionais da atividade de mineração são algumas das ferramentas jurídicas utilizadas no planejamento sucessório. Ao planejar a sucessão, é importante considerar aspectos específicos, como a gestão dos ativos minerários, e adotar estratégias que levem em conta as peculiaridades do setor.
.......Estudos de caso de empresas familiares bem-sucedidas podem fornecer dicas valiosas sobre estratégias de sucessão. Analisar experiências passadas e aprender com os erros e acertos podem ajudar as famílias a desenvolverem planos de sucessão robustos e adaptados às suas necessidades.
....... A sucessão nas empresas familiares de mineração é um processo complexo que requer planejamento cuidadoso e colaboração entre todos os envolvidos. O primeiro passo é reconhecer a importância da sucessão e adotar uma abordagem proativa para o planejamento. Afinal, a sucessão é um momento de comemoração e consolidação do legado de uma empresa.
